Licenciatura em Direito

 Apresentação do Curso

O objectivo central da Licenciatura em Direito é a formação de profissionais nos diferentes domínios das Ciências Jurídicas habilitados a exercer a sua actividade em Moçambique e em todo o mundo. Assim, a Licenciatura em Direito funciona em plena articulação com a legislação Moçambicana com uma visão globalizada que garante ao aluno o pleno cumprimento dos requisitos previstos para o exercício profissional nas áreas mais nobres do Direito, como a advocacia e a magistratura.

Complementarmente, a Licenciatura tem como objectivo garantir a aquisição de competências transversais essenciais ao exercício profissional (ex. linguísticas), bem como a formação integral do ponto de vista humano e ético de indivíduos que, através da sua actuação futura, contribuam genericamente para o desenvolvimento e riqueza da sociedade em que se inserem.

Qual é a duração deste curso, e o que se estuda?

O curso de Licenciatura em Direito, tem a duração de 4 anos curriculares (8 semestres). De entre as 47 disciplinas que constituem o curso, temos a destacar as seguintes: Metodologia de Investigação Jurídica, Ciência Política, Direito Constitucional, Economia Política, Finanças Públicas e Direito Financeiro, Direito Internacional Público, Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Fiscal e Aduaneiro, Direito Penal, Sistemas Jurídicos e Direitos Consuetudinários, Direito Económico, Direito dos Transportes, Direito das Obrigações, Direito Processual Civil, Direito Comercial, Direito da Família, Direito das Sucessões, Direito Agrário, Direito Internacional Económico, Direito Bancário e dos Seguros, Praticas Jurídicas, Direito dos Registos e Notariado, Optativa, Filosofia do Direito.

Que conhecimentos, capacidades e competências poderá adquirir, para o desenvolvimento das suas actividades?

O Licenciado em Direito é um jurista que pode aplicar o seu saber e os seus conhecimentos no aconselhamento a toda e qualquer situação da vida social e, ao contrário do que se possa pensar, a sua actividade não é apenas litigiosa, sendo mais eficaz e mais plena quando a sua actuação se desenvolve naquilo a que hoje chamamos de “advocacia preventiva”.

O Licenciado em Direito deve reunir no final da sua formação, além da capacidade de interpretação e aplicação de qualquer solução legislativa, as seguintes competências:

·        Aconselhar a qualquer cidadão ou entidade no cumprimento dos ditames legais, criando situações hipotéticas que elucidem o ouvinte, quanto às consequências jurídico-legais do incumprimento do estipulado na lei;

·        Defender e promover os direitos humanos e os direitos fundamentais preconizados pelo legislador constituinte;

·        Descrever correctamente os processos de aplicação das normas, tendo em conta a sua estrutura de previsão e estatuição;

·        Descrever e analisar os fins das penas e das medidas de segurança, tendo em conta a proporcionalidade e a ressocialização dos infractores;

·        Desenvolver uma forte capacidade de argumentação;

·        Enquadrar o sistema jurídico moçambicano dentro da família romano-germânica, sem obliterar o seu enquadramento regional;

·        Fazer o enquadramento jurídico-legal de qualquer situação fáctica ao mundo do Direito;

·        Incutir e promover os valores da Justiça, ética e bem-estar social;

·        Promover o respeito pela legalidade e pelas instituições;

·        Solucionar os litígios que se lhe apresentam, tendo em conta os interesses protegidos e acolhidos pelo legislador.

 

Quais são as Saídas Profissionais para Licenciados em Direito?

As oportunidades que se apresentam ao Licenciado em Direito constituem um leque vasto em que podemos citar, de entre outros:

·        Advogados;

·        Chefes de departamento jurídicos de empresas privadas;

·        Conservadores de Registo;

·        Consultor jurídico de empresas ou instituições do Estado;

·        Consultores jurídicos;

·        Diplomatas (Relações Internacionais);

·        Magistratura do Ministério Público (Procuradores da República);

·        Magistratura Judicial (Juízes);

·        Municípios, Governos e Assembleias Provinciais;

·        Notários;

·        ONG´s que trabalham no âmbito dos Direitos Humanos;

·        Organizações internacionais, incluindo as regionais;

·        Recursos Humanos.

 

Qual é a formação necessária?

12ª classe; grupo A do SNE (ou equivalente).

 

Quais são as instituições que oferecem o curso de Licenciatura em Direito?

Em Moçambique, o curso de Licenciatura em Direito é oferecido pelas seguintes entidades:

Universidade Eduardo Mondlane (UEM);

Universidade Zambeze (UniZambeze);

Universidade Maputo (UniMaputo/antiga UP);

Universidade Rovuma (UniRovuma);

Universidade Save (UniSave);

Universidade Licungo (UniLicungo);

Universidade Púnguè (UniPúnguè);

Universidade Católica de Moçambique (UCM);

Instituto Superior de Ciências e Educação a Distância (ISCED);

Escola Superior de Economia e Gestão (ESEG);

Instituto Superior de Comunicação e Imagem de Moçambique (ISCIM);

Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM);

Instituto Superior Monitor (ISM);

Universidade Wutivi (UniTiva);

Universidade Nachingwea (UNA);

Universidade São Tomás de Moçambique (USTM);

Instituto Superior de Formação, Investigação e Ciência (ISFIC);

Instituto Superior de Gestão, Comércio e Finanças (ISGECOF);

Universidade Nachingwea (UNA);

Instituto Superior de Gestão de Negócios (ISGN);

Universidade Mussa Bin Bique (UAB);

Universidade Jean Piaget de Moçambique (UniPiaget);

Instituto Superior de Gestão e Emprendedorismo Gwaza Muthini (ISGEGM);

Universidade Aquila (UNAQ).