Mestrado em Direito Judiciário

 Com o presente currículo assume-se que a formação de Mestres em Direito Judiciário tem por objectivo consolidar o profissional dos conhecimentos obtidos ao nível de licenciatura e aprimora-los, no âmbito do exercício das diferentes actividades reconhecidas pelos qualificadores profissionais dos empregadores, das associações profissionais, dos sindicatos e das ordens profissionais.

Requisitos de acesso ao curso

Licenciados em Direito com classificação final mínima de 14 valores ou titulares de habilitação equivalente; por decisão de uma Comissão de Prof. Dr. da Universidade, outros candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora a classificação da licenciatura seja inferior a 14 valores.

Duração do curso

O Mestrado em Direito Judiciário tem a duração de dois anos (4 semestres), um ano para a parte escolar e um ano para preparação da dissertação, compreendendo um total de 120 créditos.

Perfil Profissional

Findo o curso de Mestrado em Direito Judiciário, o Pós-graduado é capaz de:

·        Acautelar situações referentes a contencioso civil comum, contencioso do direito civil especial, como contencioso comercial e laboral. De igual modo, espera-se que o profissional esteja munido de aptidões para entender e melhor acautelar litígios do contencioso eleitoral e Administrativo;

·        Fazer a subsunção dos ilícitos referentes ao contencioso constitucional, administrativo e, até o contencioso civil nas acções em que o Ministério Publico é convidado a agir; são os casos de defesa no interesse civil a favor do Estado e incapazes do exercício dos seus direitos;

·        Entender quer substancia e processualmente o contencioso civil comum, civil especial, neste caso o contencioso laboral e comercial, elaborando articulados de elevada qualidade e rigor científico em termos substancias e processuais. De igual modo, espera-se que o profissional graduado melhor interpretará o contencioso eleitoral e administrativo e faça melhor intervenção em instituições de justiça, em particular em Moçambique, e ao nível internacional, no geral;

Findo o curso de Mestrado em Direito Judiciário, o Pós-graduado poderá exercer as funções de:

·        Magistrado Judicial

·        Magistrado do Ministério Público

·        Advogado

·        Docente

·        Assessor jurídico

·        Outras atribuições cujo seu exercício implica a presença das competências adquiridas durante o Mestrado em Direito Judiciário.